Entenda o que muda na vida dos fumantes e dos donos de bares e restaurantes com a nova lei.
Onde está proibido e onde se pode fumar a partir de agora?
O fumo está proibido em todos os lugares fechados, de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados. Isso inclui bares, restaurantes, cafés, shoppings, ambientes de trabalho e áreas comuns de condomínios. É permitido fumar em casa, nas tabacarias, na rua e em cultos religiosos (caso isso faça parte do ritual).
Não existem mais os fumódromos pela nova lei?
A nova lei aprovada determinou o fim das áreas para fumantes dentro dos estabelecimentos fechados. Apesar disto, pode-se fumar em varandas e locais abertos dentro ou nas proximidades dos bares e restaurantes.
Se alguém for pego fumando nos locais proibidos, quem paga pelo não cumprimento da lei?
O projeto de lei define que o proprietário do estabelecimento ou do espaço pode chamar a polícia caso algum frequentador descumpra a lei. Se nenhuma providência for tomada, o proprietário pode ser multado, o estabelecimento interditado e a licença de funcionamento do local retirada. O dono do estabelecimento é responsável, pela lei, por afixar avisos sobre a proibição do fumo.
Se a polícia for chamada pelo proprietário, o que pode acontecer com o fumante? Ele pode ser preso?
Se o fumante não ouvir os pedidos do proprietário do local para parar de fumar, ele pode chamar a polícia. A função principal dos policias, neste caso, é pedir que ele pare de fumar e respeite a lei. A pessoa pode ser presa apenas se desrespeitar a autoridade policial.
Se alguém está fumando do meu lado e sei da situação irregular, posso denunciar? Como devo proceder?
A primeira atitude que se deve tomar quando se vê alguém fumando irregularmente é chamar o proprietário do local, já que é ele quem paga pela infração. Quem deve denunciar e tomar as providências é o dono do estabelecimento.
Você concorda com o projeto de lei antifumo?
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